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Rede Brasileira para o Desenvolvimento Municipal










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O que é a MuniNet
A Rede Brasileira para o Desenvolvimento Municipal foi criada em dezembro de 2002 pelo Banco Mundial em parceria com mais de 20 instituições brasileiras e organizações internacionais com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento municipal no Brasil.

Este website, primeiro produto elaborado pela Rede, contém um banco estatístico com mais de 7 milhões de informações quantitativas e qualitativas sobre os principais indicadores sócio-econômicos relacionados aos municípios brasileiros, além de mais de 100 mil mapas. Tais indicadores foram, em princípio, selecionados a partir de um questionário enviado a mais de 5 mil gestores locais que elencaram suas principais carências em termos de informações.

Com uma plataforma especialmente traçada para se adequar aos diferentes níveis de integração tecnológica, o banco estatístico está desenhado para ser facilmente acessado por qualquer usuário de Internet no Brasil e no mundo, independentemente de sua velocidade de conexão.

Gestão Municipal

A grande novidade do banco estatístico é o capítulo "Gestão Municipal", que traz informações como a existência de conselhos de saúde, educação e transportes, equipamentos culturais como cinema, teatro e banda de música, e a presença de veículos de comunicação em cada uma das cidades brasileiras, entre outros indicadores de interesse da gestão local. Leia mais
Conheça o site VIA DIGITAL - Caminho inteligente para a Informatização Pública

Seminário Políticas Públicas para o Centro: Contexto Atual e Participação Social
Atividade acontece em 17 de março, no auditório da Aliança Francesa, na cidade de São Paulo

Municípios poderão ter acesso a Fundo de Desenvolvimento Científico
07/03/2008 - Agência CNM

A proposta garante que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados aos fundos municipais e estaduais de pesquisa sejam investidos na promoção da pesquisa, beneficiando projetos

Obras de saneamento, habitação e acesso a energia avançaram menos que as outras
23/01/2008 - Agência Brasil

Os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas áreas de saneamento básico, habitação e acesso a energia elétrica avançaram menos que as obras de logística e do setor energético. Porém, o ministro das Cidades

Municípios têm até 14 de dezembro para corrigir Censo Escolar 2007
23/11/2007 - Agência CNM

Os municípios têm até o dia 14 de dezembro para corrigir o Censo Escolar 2007.O objetivo da divulgação preliminar é que os gestores educacionais tomem conhecimento e façam a conferência dos dados, implementando as correções ne

Ministério das Cidades seleciona propostas para regularização fundiária
19/10/2007 - Agência CNM

O Ministério das Cidades, recebe propostas de ações de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais em Áreas Urbanas e Prevenção e Erradicação de Riscos de Assentamentos Precários, até 18 de novembro.

Novo prazo para obter recursos destinados à implementação de Planos Diretores
02/10/2007 - Ministério das Cidades

O Ministério das Cidades estendeu até 15 de outubro o prazo para universidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos encaminharem projetos de assistência técnica voltados ao acesso da população de baixa

Mais 800 municípios receberão recursos do PAC Funasa para combate à mortalidade infantil
20/09/2007 - Agência Brasil

O número dos municípios com alto índice de mortalidade infantil que receberão recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foi ampliado de 200 para 1.000.

Países precisam aperfeiçoar gestão ambiental, diz Marina Silva
04/09/2007 - Agência Brasil

De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para reverter os crescentes problemas ambientais globais, é preciso que as nações trabalhem para unir capacidades técnicas, políticas e diplomáticas, que muitas vez

Mobilização Nacional do Municípios acontece em 29 de agosto, em Brasília
17/08/2007 - Agência CNM

Prefeitos irão reivindicar a aprovação, no Senado Federal, do aumento do Fundo de Participação dos Municípios

Abertas inscrições para o 12º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal
Concurso promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) pretende estimular a disseminação de soluções inovadoras em organizações do Governo Federal. Inscrições podem de 2 de julho a 31 de agosto.

Cartilha mobilidade urbana é desenvolvimento urbano!
Material aborda um conjunto de temas básicos envolvidos na mobilidade urbana e suas relações com as outras políticas urbanas.

Cartilha da Campanha de Acessibilidade Acesso de Humor
A campanha enfatiza a idéia de que essa não é uma questão apenas do governo ou "dos outros", mas uma responsabilidade de todos, além de destacar o humor.

Prevenção de Riscos de Deslizamentos de Encostas: Guia para elaboração de Políticas Municipais
Publicação do Ministério das Cidades.

Retrato das Desigualdades no Brasil (IPEA)
Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Aplicadas

Proposta de Pacto Federativo
Acaba de ser disponibilizada na página do IBAM uma proposta de pacto federativo que interesse a todos os Municípios.

Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Lei de Consórcios Públicos Nº 11.107
De 6 de abril de 2005

Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos