23/02/2007 - PNUD
Programa de apoio à gestão fiscal ajudou a prefeitura a ter um ganho de R$ 3,9 milhões com a cobrança de tributos entre 2003 e 2006 |
As receitas da prefeitura de Sobral, no Ceará, tiveram um aumento de 70% entre 2003 e 2006, passando de R$ 5,44 milhões para R$ 9,30 milhões. O crescimento foi influenciado por uma série de ações realizadas com recursos de um programa de apoio à gestão fiscal dos municípios. A estratégia incluiu desde a compra de computadores para facilitar o controle do cadastro até a aquisição de veículos para a melhoria da fiscalização. As receitas que mais subiram foram as de ISS (Imposto Sobre Serviço), que passaram de R$ 2,03 milhões para R$ 4,45 milhões — uma alta de quase 120%.
As ações tiveram início em 2003, quando foi implantado o PNAFM (Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros). A prefeitura estabeleceu como meta aumentar as receitas em 10% e reduzir o custeio em 15%. Para atingir os objetivos, uma das iniciativas adotadas foi a implantação de um sistema de informação municipal — um software que auxilia o controle dos pagamentos e aponta os contribuintes que estão com tributos pendentes. A instalação da ferramenta veio acompanhada da aquisição de 80 computadores, o que contribuiu para melhorar a estrutura administrativa de Sobral, segundo a coordenadora administrativa e financeira do PNAFM no município, Raquel Gobb.
Além de melhorar o trabalho de controle dentro das repartições, o programa forneceu recursos para que a cidade intensificasse a fiscalização em campo. A compra de seis automóveis e seis motocicletas permitiu que os fiscais visitassem um maior número de imóveis e terrenos, a fim de checar a metragem e a localização — características usadas para calcular tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os veículos também auxiliam na fiscalização de estabelecimentos que pagam ISS e outros impostos.
Sobral ainda pretende implantar outras medidas para fechar mais o cerco sobre as perdas de arrecadação. Entre as ações previstas está a implantação de um novo sistema de IPTU, a adoção da nota fiscal eletrônica (com emissão pela internet), a cobrança de ISS dos profissionais autônomos e a adoção de um REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) 2007. “Já começamos a melhorar também o sistema de recadastramento imobiliário, que agora será feita de uma forma mais rígida”, destaca Raquel.
O crescimento de receita gerado por essas ações fez com que em 2006 o total de tributos que a prefeitura tinha a recolher ficasse perto do patamar de 2005, ano em que a cidade recebeu quase R$ 1 milhão do ISS referente à implantação de uma rede de transmissão que passa pelo município. A arrecadação, atípica, rendeu R$ 150 mil mensais para o caixa de Sobral durante cerca de 9 meses, segundo a prefeitura.
Os recursos do programa também foram investidos em melhorias que buscam facilitar a vida da população. A reforma da Casa do Contribuinte, com a instalação de equipamentos novos, contribuiu para agilizar o atendimento, segundo a prefeitura. Também foi criada a Casa do Cidadão, onde funciona a central municipal do Cadastro Único do governo federal (responsável pelo cadastramento de famílias pobres em programas sociais como o Bolsa Família). Em breve, o lugar deve oferecer outros serviços, como emissão de carteiras de identidade, de documentos de carros etc.
ALAN INFANTE
da PrimaPagina
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