02/10/2007 - Ministério das Cidades O Ministério das Cidades estendeu até 15 de outubro o prazo para universidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos encaminharem projetos de assistência técnica voltados ao acesso da população de baixa renda à terra urbanizada. O objetivo é que os projetos sejam direcionados à urbanização ou implantação de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), divisão territorial prevista no Plano Diretor. |
O Ministério das Cidades estendeu até 15 de outubro o prazo para universidades públicas e entidades privadas sem fins lucrativos encaminharem projetos de assistência técnica voltados ao acesso da população de baixa renda à terra urbanizada. O prazo inicial da seleção pública encerraria amanhã (28). As propostas selecionadas vão receber de R$ 30 mil a R$ 150 mil, de acordo com a quantidade de famílias a ser atendida.
O objetivo é que os projetos sejam direcionados à urbanização ou implantação de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), divisão territorial prevista no Plano Diretor. Por isso, para concorrer aos recursos, o projeto deve ser destinado a municípios com o Plano Diretor em dia, conforme prevê a Lei 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade. Com a prorrogração, as instituições que enviaram propostas à Secretaria Nacional de Programas Urbanos terão direito a enviar novo projeto.
A estratégia da Secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNPU/MCidades) é fomentar uma política fundiária urbana por meio da implementação dos Planos Diretores, combinando a política de habitação de interesse social com as demais políticas de inclusão social do Governo Federal. O secretário nacional de Programas Urbanos, Benny Schasberg, observa que "as propostas devem apresentar estratégias claras para o fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão dos municípios, para a transferência de conhecimento e para o controle social".
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